Como fazer o cadastro de produtor cultural no FUNCULTURA/FUNDARPE/Governo do Estado de Pernambuco

Aqueles que tem interesse em fazer seu cadastro de produtor cultural para concorrer nos editais do FUNCULTURA/FUNDARPE/Governo do Estado de Pernambuco segue aqui o passo a passo:

1. Primeiro, devem reunir os seguintes documentos:

Pessoa Física 

- Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;

- Cópia dos comprovantes de residência há, pelo menos, 01 ano no Estado de Pernambuco (conta atual e outra de há, pelo menos, 1 ano atrás);

- Certidão de regularidade fiscal  perante a  Fazenda Estadual (Endereço eletrônico para emissão de Certidão de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual  www.sefaz.pe.gov.br);

- Certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC, emitida pela SEFAZ por intermédio da Controladoria Geral do Estado – Célula de Incentivos Fiscais (Endereço da Controladoria Geral do Estado – Célula de Incentivos Fiscais para obtenção Certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC:
Rua Santo Elias, n.º 535

Edifício Wecon Empresarial Center V

Espinheiro, Recife/PE.

CEP: 52020-090

FONE: (81) 3183-0800;
- Currículo em atividades culturais (anexar  comprovações).

Pessoa Jurídica de Direito Privado

- Cópia do Ato constitutivo (contrato social ou estatuto)

Observação: Registrado há, pelo menos, 01 ano na Junta Comercia ou Cartórios de Registros, onde esteja expresso, como objeto estatutário, o exercício de atividade em, pelo menos, uma das áreas culturais indicadas no art. 6º da  Lei 12.310/2002 e alterações;
- Cópia da Carteira de Identidade e do CPF dos dirigentes responsáveis;
- Cópia do Cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- Certidão de regularidade fiscal perante a  Fazenda Estadual (Endereço eletrônico para emissão de Certidão de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual - www.sefaz.pe.gov.br);
- Certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC, emitida pela SEFAZ por intermédio da Controladoria Geral do Estado – Célula de Incentivos Fiscais (Endereço da Controladoria Geral do Estado – Célula de Incentivos Fiscais para obtenção Certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC:
Avenida Cruz Cabugá, nº 1.211, 3º andar - Santo Amaro, Recife-PE – Telefone: 31836837 – 31836844);
- Currículo da empresa em atividades culturais ( anexar comprovações);

-  Cópia dos comprovantes de domicílio da empresa (conta atual e outra de há, pelo menos, 1 ano atrás).  

Documentos para comprovação de domicílio há, pelo menos, 01 ano no Estado de Pernambuco (um dos documentos a seguir- atual e pretérito): 

     
 ·          Conta de Água

·          Conta de Energia

·          Fatura de Cartão de Crédito

·          Correspondência Bancária

·          Conta de telefone

·          Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais (estadual, municipal ou federal)

·          Cópia do ato constitutivo (contrato social ou estatuto)

Observação:

- Os documentos comprobatórios deverão estar em nome do Produtor Cultural.

- O Produtor Cultural, que não possuir documentos que comprovem ser ele domiciliado há, pelo menos, 01 (um) ano no Estado de Pernambuco, poderá apresentar a referida comprovação, em nome de outrem com o qual resida no tempo estabelecido, mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, do grau de parentesco, prova de união estável e, quanto ao imóvel, apresentação do contrato de aluguel, de promessa de compra e venda ou de outro documento equivalente.

 2. Baixar o formulário de Inscrição no Cadastro de Produtores Culturais que está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico - www.fundarpe.pe.gov.br, / FOMENTO/Funcultura / Formulários / Anexo I Formulário para Produtor Cultural ;

 

3.  Com documentos e formulário de inscrição devidamente preenchido em mãos, ir na FUNDARPE  - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife - PE - Brasil. CEP: 50.050-000. Fone: +55 81 3184.3000) e efetivar sua inscrição; 

OBS -  Atendimento ao Público no SIC-PE - Segunda à Quinta-feira  /  08:00 às 12:00 horas

Fones: 3184-3023 – email: atendimentosic@fundarpe.pe.gov.br


Boa sorte!